TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COMPRA

Última atualização: julho de 2026

Bem-vindo à Mesyd Brasil.

Estes Termos e Condições regulam o acesso ao site, a utilização de suas funcionalidades e as compras realizadas nos canais oficiais da Mesyd Brasil.

Ao navegar pelo site, criar uma conta ou concluir uma compra, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos. A utilização da loja e a contratação de produtos também estão sujeitas às demais políticas disponibilizadas no site, especialmente à Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos, à Política de Privacidade e à Política de Frete.

Nenhuma disposição destes Termos tem como finalidade excluir, reduzir ou limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

1. Identificação do fornecedor

A Mesyd Brasil é operada por:

Razão social: DSJ COMMERCE LTDA
Nome da loja: Mesyd Brasil
CNPJ: [INSERIR CNPJ]
Endereço cadastral: Rua Doutor Celestino, nº 122, Sala 706, Centro, Niterói/RJ, CEP 24020-091
E-mail de atendimento: suporte@mesyd.com

O endereço cadastral da empresa não deve ser utilizado para devolução de produtos sem autorização prévia.

Quando uma devolução for aprovada, a Mesyd Brasil informará ao consumidor o endereço do centro logístico responsável e fornecerá as respectivas instruções.

2. Aplicação destes Termos

Estes Termos aplicam-se:

• à navegação no site da Mesyd Brasil;

• ao cadastro de usuários;

• às ofertas e promoções disponibilizadas pela loja;

• aos pedidos realizados pelo site;

• aos pagamentos;

• às entregas;

• às comunicações relacionadas aos pedidos;

• aos procedimentos posteriores à compra.

Caso exista conflito entre estes Termos e uma condição específica informada na página de um produto ou de uma promoção, prevalecerá a condição mais favorável ao consumidor, observadas a legislação aplicável e as características da oferta.

3. Capacidade para contratar

As compras deverão ser realizadas por pessoas civilmente capazes.

Menores de 18 anos somente poderão utilizar o site ou efetuar compras com a participação e autorização de seus pais ou responsáveis legais.

Ao concluir uma compra, o usuário declara que possui capacidade legal para a contratação ou que está devidamente representado ou assistido.

4. Cadastro e informações do cliente

Para realizar uma compra, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:

• nome completo;

• CPF;

• endereço de entrega;

• e-mail;

• telefone;

• dados necessários ao pagamento.

O cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas.

A Mesyd Brasil poderá entrar em contato para confirmar dados do pedido, corrigir inconsistências ou realizar procedimentos de segurança e prevenção a fraudes.

A solicitação de confirmação não representa aprovação automática do pedido e não poderá ser utilizada para criar obstáculos injustificados à compra ou discriminar consumidores.

5. Segurança da conta

Caso o site permita a criação de uma conta, o cliente será responsável por preservar a confidencialidade de sua senha e dos dados de acesso.

O usuário deverá comunicar imediatamente à Mesyd Brasil qualquer suspeita de:

• acesso não autorizado;

• uso indevido da conta;

• alteração não reconhecida;

• compra não autorizada;

• exposição de senha ou dados cadastrais.

A Mesyd Brasil nunca solicitará a senha completa do cliente por e-mail ou mensagem.

6. Informações sobre os produtos

A Mesyd Brasil procura apresentar informações claras, corretas e atualizadas sobre os produtos, incluindo, conforme aplicável:

• características principais;

• materiais e composição;

• dimensões;

• cores;

• formas de utilização;

• cuidados de conservação;

• disponibilidade;

• preço;

• prazo estimado de entrega;

• restrições relevantes.

As imagens possuem finalidade ilustrativa. Pequenas diferenças de tonalidade podem ocorrer em razão das configurações da tela, iluminação utilizada nas fotografias, processo de fabricação ou variação entre lotes.

Tais variações somente não serão consideradas defeito quando forem compatíveis com as características informadas do produto e não comprometerem sua qualidade, segurança, finalidade ou funcionalidade.

O consumidor continuará podendo exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável às compras online.

7. Disponibilidade dos produtos

A inclusão de um produto no site não garante sua disponibilidade permanente.

A confirmação de um pedido estará sujeita à disponibilidade do produto e à aprovação do pagamento.

Caso ocorra indisponibilidade após a conclusão da compra, a Mesyd Brasil informará o consumidor e oferecerá, conforme o caso:

• o cancelamento com restituição integral dos valores pagos;

• a substituição por produto equivalente, mediante concordância do consumidor;

• crédito na loja, somente quando expressamente aceito pelo consumidor;

• outra solução acordada entre as partes.

O consumidor não será obrigado a aceitar vale-compra, crédito ou produto substituto.

8. Preços

Os preços serão apresentados em reais brasileiros (R$).

Os valores dos produtos incluem os tributos incidentes sobre a venda, salvo quando houver indicação clara e legalmente permitida em sentido diferente.

Antes da conclusão da compra, o cliente poderá visualizar:

• preço dos produtos;

• descontos aplicáveis;

• valor do frete;

• número e valor das parcelas;

• juros ou acréscimos, quando existentes;

• valor total do pedido.

Nenhuma cobrança adicional será incluída após a conclusão da compra sem a concordância expressa do consumidor.

9. Erros de preço ou informação

A Mesyd Brasil poderá corrigir erros de digitação, exibição ou informações incompletas identificadas no site.

Quando um erro for identificado antes da conclusão da compra, a informação será corrigida para os pedidos futuros.

Quando o erro for identificado após a realização do pedido, o caso será analisado de acordo com:

• a boa-fé;

• a transparência;

• a natureza e a evidência do erro;

• a legítima expectativa do consumidor;

• a legislação brasileira.

A Mesyd Brasil não poderá cancelar arbitrariamente pedidos sob alegação genérica de erro.

Caso o pedido não possa ser cumprido legalmente, o consumidor será informado e receberá a restituição integral dos valores pagos, sem prejuízo de outros direitos aplicáveis.

10. Promoções e cupons

As promoções poderão possuir regras específicas, como:

• período de validade;

• produtos participantes;

• quantidade disponível;

• limite de utilização por cliente;

• valor mínimo de compra;

• impossibilidade de acumulação com outros descontos.

Essas condições serão apresentadas de maneira clara antes da conclusão da compra.

Cupons não poderão ser convertidos em dinheiro, salvo quando representarem valor efetivamente pago pelo consumidor ou quando a legislação determinar de forma diferente.

A utilização fraudulenta, automatizada, duplicada ou contrária às regras divulgadas poderá resultar no cancelamento do benefício, após análise do caso.

11. Formação do contrato

A apresentação dos produtos no site, acompanhada de informações suficientemente precisas, integra a oferta realizada ao consumidor.

Ao concluir o pedido, o cliente manifesta sua intenção de adquirir os produtos selecionados nas condições apresentadas.

Após a realização do pedido, a Mesyd Brasil enviará uma confirmação eletrônica contendo, sempre que possível:

• número do pedido;

• produtos adquiridos;

• valores;

• forma de pagamento;

• endereço de entrega;

• estimativa de entrega.

O contrato de compra estará sujeito à confirmação do pagamento e aos procedimentos legítimos de segurança.

A confirmação automática de recebimento do pedido não significa que eventuais irregularidades, fraude comprovada, impossibilidade de pagamento ou indisponibilidade excepcional não possam ser analisadas.

Qualquer cancelamento realizado pela Mesyd Brasil deverá possuir justificativa legítima e ser comunicado ao consumidor. Quando houver pagamento, os valores deverão ser integralmente restituídos.

12. Pagamento

As formas de pagamento disponíveis serão informadas durante o processo de checkout.

Poderão ser disponibilizados, conforme a operação da loja:

• cartão de crédito;

• Pix;

• boleto bancário;

• carteiras digitais;

• outros meios autorizados.

A Mesyd Brasil poderá utilizar empresas terceirizadas para processamento, prevenção a fraudes e gestão dos pagamentos.

A aprovação poderá depender da instituição financeira, da administradora do cartão ou do intermediador de pagamento.

O fornecimento incorreto de dados, a recusa da instituição financeira ou a identificação de indícios razoáveis de fraude poderão impedir a aprovação do pagamento.

13. Análise de segurança

Para proteger consumidores e a própria operação, determinados pedidos poderão ser submetidos a verificações adicionais de segurança.

A Mesyd Brasil poderá solicitar a confirmação de informações relacionadas ao pedido, desde que os dados solicitados sejam adequados e necessários para essa finalidade.

A análise poderá considerar:

• divergência entre dados cadastrais;

• comportamento atípico de compra;

• tentativas repetidas de pagamento;

• alertas emitidos pelo meio de pagamento;

• suspeita de uso não autorizado dos dados.

A análise de segurança não autoriza práticas discriminatórias nem a retenção indevida de valores.

Caso o pedido seja cancelado, o consumidor será informado e os valores eventualmente pagos serão restituídos.

14. Nota fiscal

A Mesyd Brasil emitirá o documento fiscal correspondente à compra, de acordo com a legislação aplicável.

O documento poderá ser enviado:

• por e-mail;

• junto ao pedido;

• por meio de link eletrônico;

• pelo ambiente de acompanhamento da compra.

O consumidor deverá fornecer dados corretos para a emissão fiscal.

15. Entrega

A entrega será realizada conforme a Política de Frete e as condições apresentadas antes da conclusão do pedido.

O prazo informado representa uma estimativa calculada com base em fatores como:

• disponibilidade do produto;

• processamento do pagamento;

• localidade de entrega;

• modalidade de frete;

• operação da transportadora;

• dias úteis e feriados.

O prazo de entrega começa a ser contado conforme a condição informada no checkout ou na Política de Frete, normalmente após a confirmação do pagamento.

A Mesyd Brasil comunicará o consumidor caso identifique atraso relevante ou situação que possa afetar a entrega.

16. Responsabilidades do cliente na entrega

O cliente deverá:

• fornecer endereço correto e completo;

• informar complementos e referências relevantes;

• manter seus dados de contato atualizados;

• garantir que exista pessoa autorizada para receber o pedido;

• acompanhar as informações de rastreamento;

• retirar o pedido em agência ou ponto de coleta quando essa orientação for apresentada pela transportadora.

Caso o endereço informado esteja incorreto ou incompleto, a Mesyd Brasil tentará auxiliar na correção, quando operacionalmente possível.

Se o pedido retornar por erro exclusivamente imputável ao consumidor, poderá ser cobrado um novo frete para reenvio, desde que essa condição seja previamente informada.

Essa cobrança não se aplica quando a falha decorrer da Mesyd Brasil ou da transportadora contratada.

17. Recebimento do pedido

No momento da entrega, recomendamos que o consumidor verifique a embalagem.

O recebimento poderá ser recusado quando houver:

• sinais evidentes de violação;

• embalagem gravemente danificada;

• produto exposto;

• vazamento;

• divergência aparente entre o volume e o pedido.

Após a recusa, o consumidor deverá comunicar a Mesyd Brasil pelo e-mail suporte@mesyd.com.

A assinatura do comprovante de entrega não elimina o direito de reclamar posteriormente de vício, defeito, divergência ou dano que não pudesse ser identificado no momento do recebimento.

18. Atrasos e ocorrências de transporte

A Mesyd Brasil acompanhará as ocorrências relacionadas à entrega e prestará suporte ao consumidor.

Eventos externos, como condições climáticas, restrições de circulação, greves, acidentes, problemas logísticos ou situações de força maior, poderão afetar o prazo.

Essas ocorrências não afastam o dever da Mesyd Brasil de:

• informar o consumidor;

• acompanhar o pedido;

• buscar uma solução;

• cumprir as obrigações previstas na legislação.

Caso a oferta não seja cumprida, o consumidor poderá exercer os direitos aplicáveis, incluindo exigir o cumprimento, aceitar solução equivalente ou cancelar a compra com restituição dos valores pagos.

19. Transferência da propriedade

Os produtos permanecerão de propriedade da DSJ COMMERCE LTDA até a confirmação integral do pagamento.

Após o pagamento e a entrega, a propriedade será transferida ao comprador, sem prejuízo das regras relativas a parcelamento, estorno, fraude comprovada ou cancelamento da compra.

A retenção de propriedade não limita os direitos do consumidor em relação à posse legítima, garantia, arrependimento, devolução ou vício do produto.

20. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável.

O consumidor não precisará apresentar justificativa.

O procedimento completo está descrito na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da Mesyd Brasil.

O exercício regular do direito de arrependimento não gerará custos ao consumidor e compreenderá a restituição dos valores pagos, nos termos da legislação.

21. Trocas, devoluções e reembolsos

As regras relativas a:

• arrependimento;

• produto com vício ou defeito;

• produto incorreto;

• avaria no transporte;

• logística reversa;

• substituição;

• reembolso;

• prazos e procedimentos;

estão disponíveis na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da Mesyd Brasil.

Essa política integra estes Termos.

Nenhuma regra interna poderá impedir ou reduzir os direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor.

22. Garantia legal

Todos os produtos comercializados pela Mesyd Brasil estão sujeitos à garantia legal prevista na legislação brasileira.

O prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é, em regra:

• 30 dias para produtos não duráveis;

• 90 dias para produtos duráveis.

Nos casos de vício oculto, o prazo começa quando o problema se torna evidente.

A eventual garantia contratual oferecida pelo fabricante ou pela Mesyd Brasil será complementar à garantia legal e terá suas condições informadas separadamente.

23. Uso adequado dos produtos

O cliente deverá utilizar os produtos de acordo com:

• sua finalidade;

• instruções fornecidas;

• advertências de segurança;

• recomendações de conservação;

• limites técnicos informados pelo fabricante ou pela loja.

A garantia poderá não abranger danos comprovadamente decorrentes de:

• uso inadequado;

• acidente após a entrega;

• armazenamento incorreto;

• modificações realizadas pelo consumidor;

• desgaste natural;

• descumprimento das instruções de conservação.

A exclusão de cobertura dependerá da análise do caso e não afastará a responsabilidade por vício de fabricação, informação inadequada ou defeito existente no produto.

24. Atendimento ao consumidor

O atendimento da Mesyd Brasil poderá ser solicitado pelo e-mail:

suporte@mesyd.com

O consumidor poderá entrar em contato para:

• solicitar informações;

• esclarecer dúvidas;

• acompanhar pedidos;

• relatar problemas;

• solicitar troca ou devolução;

• exercer o direito de arrependimento;

• solicitar cancelamento;

• tratar de pagamentos e reembolsos.

A Mesyd Brasil confirmará o recebimento das solicitações realizadas por meio eletrônico e buscará apresentar resposta dentro dos prazos aplicáveis.

Para agilizar o atendimento, poderá ser solicitado:

• nome completo;

• CPF;

• número do pedido;

• descrição da solicitação;

• fotos ou vídeos, quando pertinentes.

25. Contestação de pagamento

Caso exista qualquer dúvida, atraso, divergência ou problema com o pedido, recomendamos que o consumidor entre em contato inicialmente pelo e-mail suporte@mesyd.com.

A equipe buscará identificar o ocorrido e apresentar uma solução adequada, como:

• esclarecimento sobre a entrega;

• localização do pedido;

• reenvio;

• substituição;

• cancelamento;

• reembolso;

• outra solução acordada.

O contato prévio com a Mesyd Brasil poderá facilitar e acelerar a resolução, mas não limita o direito do consumidor de procurar sua instituição financeira, órgãos de defesa do consumidor ou o Poder Judiciário.

A apresentação de contestação comprovadamente fraudulenta poderá resultar na adoção das medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

26. Condutas proibidas

O usuário não poderá:

• utilizar o site para finalidades ilícitas;

• fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização;

• tentar acessar áreas restritas;

• interferir na segurança ou funcionamento do site;

• inserir códigos maliciosos;

• copiar ou explorar indevidamente o conteúdo da loja;

• utilizar robôs ou sistemas automatizados para prejudicar a operação;

• manipular promoções, cupons ou sistemas de pagamento;

• praticar fraude ou simulação de compra.

A Mesyd Brasil poderá limitar ou bloquear o acesso quando existirem indícios razoáveis de violação destes Termos, preservados os direitos relacionados a pedidos já realizados e pagamentos efetuados.

27. Propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados pela Mesyd Brasil, incluindo:

• nome da marca;

• logotipos;

• textos;

• fotografias;

• vídeos;

• ilustrações;

• design;

• organização visual;

• materiais publicitários;

são protegidos pela legislação aplicável ou utilizados mediante autorização.

O acesso ao site não concede ao usuário direito de propriedade ou licença para exploração comercial desses conteúdos.

É permitida a utilização pessoal e não comercial, desde que não haja reprodução, modificação, distribuição ou exploração não autorizada.

28. Links e serviços de terceiros

O site poderá utilizar ou apresentar links para serviços de terceiros, como:

• meios de pagamento;

• transportadoras;

• plataformas de avaliação;

• redes sociais;

• ferramentas de atendimento;

• serviços de rastreamento.

Esses terceiros poderão possuir termos e políticas próprias.

A utilização de prestadores terceirizados não afasta a responsabilidade da Mesyd Brasil quando ela decorrer da legislação ou da relação de consumo.

29. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais serão tratados para finalidades relacionadas à operação da loja, incluindo:

• realização e processamento de pedidos;

• pagamento;

• entrega;

• prevenção a fraudes;

• atendimento;

• cumprimento de obrigações legais;

• emissão de documentos fiscais;

• comunicações relacionadas à compra.

Informações adicionais estarão disponíveis na Política de Privacidade da Mesyd Brasil.

O tratamento de dados observará a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

30. Responsabilidade da Mesyd Brasil

A Mesyd Brasil responderá pelos danos e prejuízos nas hipóteses previstas na legislação brasileira.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão de responsabilidade por:

• vício ou defeito do produto;

• descumprimento da oferta;

• falha na prestação do serviço;

• informação inadequada;

• violação de direitos do consumidor;

• ato ou omissão pelo qual a empresa seja legalmente responsável.

A Mesyd Brasil não será responsável por danos exclusivamente decorrentes de:

• uso inadequado do produto pelo consumidor;

• informações incorretas fornecidas pelo cliente;

• ato de terceiro sem vínculo com a operação;

• evento inevitável e externo, desde que a empresa tenha adotado as medidas razoavelmente cabíveis.

Cada situação será analisada individualmente, observando-se a legislação aplicável.

31. Indisponibilidade do site

A Mesyd Brasil poderá interromper temporariamente o acesso ao site para:

• manutenção;

• atualização;

• correção de falhas;

• melhoria de segurança;

• adequação técnica.

Também poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de falhas de internet, hospedagem, infraestrutura ou serviços de terceiros.

A empresa buscará restabelecer o funcionamento do site e reduzir impactos sobre pedidos em andamento.

32. Comunicações

As comunicações relacionadas ao pedido poderão ser realizadas por:

• e-mail;

• telefone;

• SMS;

• WhatsApp;

• notificações do site;

• outros canais informados pelo cliente.

O consumidor é responsável por manter seus dados atualizados.

Mensagens promocionais serão enviadas de acordo com a legislação aplicável e poderão ser canceladas pelo usuário pelos mecanismos disponibilizados.

Comunicações essenciais sobre pedidos, pagamentos, segurança ou entrega poderão continuar sendo enviadas enquanto forem necessárias para executar a compra ou cumprir obrigações legais.

33. Alterações destes Termos

A Mesyd Brasil poderá atualizar estes Termos para refletir:

• alterações legislativas;

• mudanças operacionais;

• novas funcionalidades;

• melhorias de segurança;

• atualização dos canais de atendimento.

A versão atualizada será publicada no site com a indicação da data de revisão.

As alterações não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos relacionados a compras já concluídas.

Para cada compra, serão consideradas as condições vigentes no momento da contratação e as informações integrantes da respectiva oferta.

34. Nulidade parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão válidas.

A cláusula afetada será interpretada ou substituída de forma compatível com a legislação e com a finalidade originalmente pretendida, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

35. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor;

• Decreto do Comércio Eletrônico;

• Código Civil;

• Marco Civil da Internet;

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

• demais normas aplicáveis.

A Mesyd Brasil buscará resolver reclamações e divergências de maneira amigável por meio do canal suporte@mesyd.com.

O consumidor também poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e às demais vias administrativas ou judiciais disponíveis.

Quando houver relação de consumo, será respeitado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.

36. Disposições finais

A eventual tolerância da Mesyd Brasil quanto ao descumprimento de uma obrigação não significa renúncia de direito nem alteração destes Termos.

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com as demais políticas disponibilizadas no site.

Em nenhuma hipótese as políticas internas da Mesyd Brasil prevalecerão sobre direitos obrigatórios assegurados pela legislação brasileira.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato:

Mesyd Brasil
DSJ COMMERCE LTDA
E-mail: suporte@mesyd.com
Endereço cadastral: Rua Doutor Celestino, nº 122, Sala 706, Centro, Niterói/RJ, CEP 24020-091